Política de (LGPD)
A Barcelos Pet respeita os direitos dos titulares de dados pessoais e realiza o tratamento dessas informações em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta página apresenta os principais direitos dos titulares e os meios disponibilizados pela Barcelos Pet para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais
A Barcelos Pet poderá realizar o tratamento de dados pessoais quando necessário para o desenvolvimento de suas atividades, atendimento aos clientes, processamento e cumprimento de pedidos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção de fraudes e demais finalidades legítimas relacionadas à operação da loja.
O tratamento será realizado de acordo com os princípios e bases legais estabelecidos pela LGPD.
Direitos do Titular
Nos termos da LGPD e observadas as condições previstas na legislação, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- Oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
Solicitações Relacionadas aos Dados
O titular poderá entrar em contato com a Barcelos Pet para exercer seus direitos relacionados à proteção de dados pessoais.
Dependendo da solicitação, poderão ser necessárias informações adicionais para confirmar a identidade do titular e proteger seus dados contra solicitações realizadas por terceiros não autorizados.
As solicitações serão analisadas e atendidas de acordo com os procedimentos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
Conservação dos Dados
A solicitação de exclusão de dados não implica necessariamente sua eliminação imediata em todas as situações.
Determinadas informações poderão ser mantidas quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou demais hipóteses autorizadas pela LGPD.
Encerrada a necessidade de tratamento e inexistindo obrigação ou fundamento legal para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
Segurança e Proteção
A Barcelos Pet busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de perda, alteração, destruição, comunicação ou tratamento inadequado.
Compartilhamento de Dados
Quando necessário para a execução das atividades da loja, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou compartilhados com prestadores de serviços e parceiros envolvidos na operação, sempre de acordo com as finalidades legítimas e os requisitos previstos pela legislação.
Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente.
Responsabilidade
A Barcelos Pet realiza o tratamento de dados pessoais buscando observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e demais princípios estabelecidos pela LGPD.
Para informações detalhadas sobre as práticas de coleta e tratamento de informações utilizadas no site, consulte também a Política de Privacidade da Barcelos Pet.
Atualizações
Esta página poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulatórias ou nos procedimentos adotados pela Barcelos Pet.
A versão vigente permanecerá disponível no site.
Canal para Exercício de Direitos
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com a Barcelos Pet:
E-mail: contatobarcelospet@gmail.com